A Prefeitura de Alto Garças, por meio de sua comunicação oficial no Instagram prefeitura_altogarcas, acaba de anunciar a liberação para pagamento da Taxa de Coleta de Lixo 2025. A novidade, que já está disponível, traz consigo um prazo importante e condições especiais para os contribuintes do município. Esta é uma informação crucial para todos que buscam manter suas obrigações fiscais em dia e aproveitar os benefícios oferecidos.
Entenda a Taxa de Lixo 2025 em Alto Garças
É fundamental esclarecer que a Taxa de Coleta de Lixo não é uma cobrança recém-criada. Ela já fazia parte do Código Tributário Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 02 de 2018. A grande inovação para o exercício de 2025 reside na forma de arrecadação, que agora será gerenciada diretamente pelo Departamento Tributário Municipal, desvinculada da conta de água do DAE.
O cálculo da taxa segue uma metodologia rigorosa, definida em lei e atrelada à UFAG – Unidade Fiscal de Alto Garças. Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo de arrecadação e destinação dos recursos, fortalecendo a administração pública e a qualidade dos serviços prestados à população de Alto Garças.
Confira os detalhes essenciais para o pagamento da Taxa de Lixo 2025:
- Vencimento: O prazo final para pagamento é o dia 30 de setembro de 2025.
- Parcelamento: É possível parcelar o valor em até 4 vezes para os meses subsequentes, porém, sem a aplicação de descontos.
- Cota Única e Descontos: Para quem optar pelo pagamento em cota única, há descontos especiais:
- Um benefício de 5% é concedido a todos os contribuintes que pagarem à vista.
- Um desconto adicional de 15% será oferecido àqueles que estiverem adimplentes com o município, totalizando até 20% de desconto para os pagamentos à vista.
- Base Legal dos Descontos: Os descontos são regulamentados pelo Decreto nº 98, de 03 de setembro de 2025.
- Onde Pagar: Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da prefeitura para emitir a guia de pagamento e regularizar sua situação.
A iniciativa da prefeitura busca não apenas arrecadar os recursos necessários para a manutenção da limpeza urbana, mas também incentivar a adimplência dos cidadãos. Os descontos são um reconhecimento para aqueles que cumprem suas obrigações fiscais e uma oportunidade para que todos possam regularizar sua situação com condições vantajosas.
Manter as cidades limpas e organizadas é um esforço conjunto, e a arrecadação da Taxa de Lixo desempenha um papel fundamental nesse processo, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos moradores. Iniciativas como esta reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos, características que tornam o estado do Mato Grosso um lugar cada vez melhor para se viver. Para mais informações sobre as ações que transformam as cidades mato-grossenses e sobre as oportunidades de morar no Mato Grosso, continue acompanhando nosso portal e mantenha-se sempre informado.
Perguntas frequentes
Qual o prazo final para pagar a Taxa de Lixo 2025 em Alto Garças?
O prazo final para o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo 2025 em Alto Garças é 30 de setembro de 2025.
Onde posso emitir a guia de pagamento da Taxa de Lixo em Alto Garças?
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da prefeitura de Alto Garças para emitir a guia de pagamento e regularizar sua situação.
Quais são os descontos oferecidos para a Taxa de Lixo 2025 em Alto Garças?
Para pagamento em cota única, há 5% de desconto para todos. Um desconto adicional de 15% é oferecido a contribuintes adimplentes, totalizando até 20% de desconto.
É possível parcelar a Taxa de Lixo 2025 em Alto Garças?
Sim, é possível parcelar o valor em até 4 vezes para os meses subsequentes. Contudo, o parcelamento não inclui a aplicação de descontos.
A Taxa de Lixo de Alto Garças ainda vem junto com a conta de água?
Não. A partir de 2025, a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo será gerenciada diretamente pelo Departamento Tributário Municipal, desvinculada da conta de água do DAE.
Qual a base legal dos descontos para a Taxa de Lixo 2025 em Alto Garças?
Os descontos são regulamentados pelo Decreto nº 98, de 03 de setembro de 2025, que define as condições para os benefícios de pagamento.