A população de Confresa, no Mato Grosso, tem se questionado sobre a falta de manutenção em ruas de diversos loteamentos da cidade, como tapa-buracos e outras intervenções. Para responder a essa demanda, a prefeituradeconfresa publicou um esclarecimento detalhado, com a participação do secretário de Planejamento, Wender Beckman, e do procurador do município, Dr. Emanuel Muraro.
De acordo com o vídeo institucional, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura em loteamentos como Façal Ville, Eco Park, Cidade Nova, Triunfo, Arco Íris I e Arco Íris II, ainda não é do município. Isso ocorre porque as empresas loteadoras, que venderam os terrenos, ainda não concluíram e entregaram oficialmente as obras de infraestrutura completas.
Entenda a Legislação e as Responsabilidades
A situação é regida pela Lei Federal 6.766/1979, que estabelece as diretrizes para o parcelamento do solo urbano. O Dr. Emanuel Muraro, procurador do município, explicou que é obrigação do empreendimento – ou seja, das loteadoras – entregar toda a infraestrutura do bairro. Somente após a conclusão e o recebimento oficial dessas obras, a prefeitura pode assumir a manutenção do local.
Os principais pontos que impedem a prefeitura de atuar diretamente na manutenção dessas áreas são:
- Asfalto incompleto: A pavimentação precisa estar totalmente finalizada.
- Rede de água: A instalação completa e funcional da rede de abastecimento.
- Rede de esgoto: O sistema de esgoto deve estar implementado conforme as normas.
- Energia elétrica: A infraestrutura de energia elétrica deve ser entregue em pleno funcionamento.
A Prefeitura de Confresa ressalta que precisa cumprir a lei, mesmo reconhecendo que é difícil para os moradores conviver com ruas esburacadas e a falta de manutenção nos loteamentos. A administração municipal pede aos moradores que ajudem a cobrar das loteadoras para que a infraestrutura prometida seja entregue o quanto antes.
O secretário de Planejamento e o procurador incentivam a população a procurar a Secretaria de Planejamento do município em caso de dúvidas ou para entender melhor a situação de seus loteamentos. O objetivo é orientar e auxiliar os cidadãos no que for preciso para garantir que todos os bairros de Confresa tenham a infraestrutura que merecem.
O post, que é bastante recente, com menos de 24 horas de publicação, conta com 7 curtidas e 1 comentário até o momento da análise. O perfil @prefeituradeconfresa, que possui 8906 seguidores, buscou trazer clareza a uma questão que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Um dos comentários, feito por @josemarcosdiascruvinel, levanta uma questão relevante:
Mais nesses setores já são cobrado IPTU, mesmo pagando nossos impostos nao temos qualidade vida.
Essa observação de um morador é válida e destaca a frustração da população, que mesmo cumprindo com suas obrigações fiscais, não vê a infraestrutura básica ser entregue. É um ponto crucial que a prefeitura, ao cobrar as loteadoras, precisa considerar para alinhar as expectativas e necessidades dos cidadãos.
Com essa iniciativa de comunicação transparente, a administração de Confresa busca esclarecer a legalidade do processo e reforçar seu compromisso com o bem-estar e a segurança dos cidadãos. Para saber mais sobre como é morar em Confresa e outras informações sobre a cidade, continue acompanhando as atualizações.
A clareza sobre as responsabilidades em obras e infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento de comunidades prósperas. A notícia de Confresa reforça como o governo local se empenha em garantir a qualidade de vida dos seus moradores, demonstrando que o Mato Grosso está em constante evolução para oferecer um ambiente cada vez melhor para viver, investir e visitar. Continue conosco para se manter bem informado sobre o estado!